5 Passos Básicos para a Segurança Jurídica na Medicina

Olá, por aqui Leonardo Batistella, advogado especialista em Direito Médico e mestrando em Bioética. O assunto de hoje será sobre segurança jurídica na medicina. 
Durante a minha caminhada advogando para médicos, notei que existe uma dúvida recorrente, qual seja, como obter segurança jurídica na área médica? Alguns clientes até me pediram para que eu lhes desse uma fórmula de como não ser processado. Obviamente eu não tenho essa fórmula, e tenho certeza de que ela não existe. 
Porém, o que posso oferecer são 5 passos simples que todo médico deveria seguir em sua jornada profissional, com a finalidade de obter maior segurança jurídica. 

Antes de me aprofundar no assunto, gostaria apenas de salientar alguns pontos importantes. O primeiro deles é sobre profissionais que vendem a ideia de “blindagem jurídica na medicina”. Tais profissionais podem ser advogados ou corretores de seguro médico. Fique atento quando lhe for oferecido um serviço como esse, pois, na minha modesta opinião, o termo “blindagem” passa uma ideia de segurança total, ou seja, imunidade completa aos riscos, e isso não é verdade.
A medicina é a profissão que talvez mais esteja exposta aos riscos profissionais, sejam eles de cunho jurídico ou os próprios riscos da atividade médica. Portanto, não existe blindagem jurídica na medicina, o que de fato existe é a gestão de riscos, o que não significa extinguir riscos, mas sim gerencia-los para diminuir a sua incidência.
Bem, digo isso pois confio na medicina exercida com liberdade profissional. O médico que, diariamente, vai até o seu local de trabalho com medo – medo de ser processado, medo de cometer qualquer erro, medo de ser agredido por pacientes, etc. – é o médico que mais está suscetível ao cometimento de alguma falha, pois realiza o que chamo de “medicina defensiva”. Ou seja, antes de realizar qualquer ação prefere pensar se aquilo terá alguma implicação jurídica negativa. 
Assim, de forma a falar em linguagem clara e sincera, montei 5 passos básicos para a obtenção da segurança jurídica na medicina, logo, para a gestão de riscos na atividade médica. 
Quero salientar que além dos passos que traçarei a seguir, cada ramo da medicina possui as suas especificidades, motivo pelo qual também se farão necessários outros cuidados para uma maior segurança jurídica.
A primeira medida diz respeito aos protocolos e diretrizes médicas do local onde você trabalha. Conhecer esses protocolos é fato relevante, e caso a instituição não possua protocolos de trabalho, o que infelizmente pode acontecer, reveja se é adequado você continuar trabalhando neste local. Outra saída é adotar protocolos e diretrizes genericamente adotadas na sua área de especialidade médica;
O segundo passo para desenvolver a medicina com segurança jurídica, está na importância de atualizar-se constantemente. Cursos, congressos, seminários, etc., além de serem excelentes oportunidades de adquirir conhecimento, também são ocasiões para interagir com os seus pares. A troca de conhecimentos entre médicos é fator básico para o saudável desenvolvimento da medicina, ficar atrelado apenas aos livros ou artigos científicos pode limitar o seu campo de visão profissional;
O terceiro ponto, e talvez mais importante, é uma boa relação médico-paciente. O medico que desenvolve a medicina com empatia possui maiores chances de não ser processado, ainda que tenha cometido algum erro médico no tratamento de seu assistido. É evidente que não se deve ter empatia apenas para não ser processado, ou então não será empatia verdadeira. Mas a saudável relação entre médico e paciente é uma medida que deve ser praticada diariamente.
Portanto, não se sujeite a condições de trabalho que não lhe proporcionem ter uma boa relação médico-paciente, ou seja, aquelas condições de trabalho onde, por exemplo, lhe é exigido um tempo máximo e apertado para a consulta médica. Tal exigência é contrária não apenas ao Código de Ética Médica, mas também à dignidade do profissional;
O quarto passo diz respeito ao preenchimento dos documentos médicos. Tenha especial atenção para preencher quaisquer documentos médicos de forma clara, objetiva e correta. A exemplo do prontuário do paciente, este documento é uma importante ferramenta para a defesa do médico em qualquer acusação que venha a sofrer;
O quinto requisito básico para ter segurança jurídica na atividade médica, diz respeito aos seus ditames éticos e morais. Siga o que os seus ditames éticos e morais dizem, tenha um juízo crítico ativo, seja para ordens de superiores, dilemas bioéticos, etc. Lembrando que o Código de Ética Médica é um importante documento de apoio para as suas condutas médicas, mas acima de tudo não se furte de seguir o que o seu juízo crítico moral diz.
Esses são passos básicos, porém nem sempre observados por alguns profissionais. Porém, adotar tais medidas traz resultados imediatos na profissão.
E, se mesmo assim você ainda tiver dúvidas clínicas, jurídicas, bioéticas, etc., não deixe de procurar auxílio de terceiros, sejam eles os seus colegas médicos ou outro profissional qualificado, como um advogado que possua conhecimentos em direito médico. 
Espero ter lhe ajudado de alguma forma, e espero que você consiga colocar em prática esses conhecimentos.
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Leonardo Batistella – Advogado. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Mestrando em Bioética pela Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales – FLACSO/ARGENTINA

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