# Leonardo Batistella

> Advogado especialista em Direito Médico. Defesa em sindicância CRM, erro médico, LGPD e compliance para médicos em Maringá, Londrina, Cascavel e todo o Paraná.


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- [R$ 10 mil por um WhatsApp não autorizado: o que o TJ-SP antecipou da Resolução CFM 2.454/2026](https://leonardobatistella.com.br/resolucao-cfm-2454-2026-ia-lgpd/): Em resumo: a Resolução CFM 2.454/2026 entra em vigor em 26 de agosto de 2026 e passa a reger o uso de inteligência artificial na medicina. Somada à LGPD, ela multiplica a exposição de médicos e clínicas: um mesmo incidente de dados pode gerar, ao mesmo tempo, ação civil, processo ético no CRM e sanção administrativa. Abaixo, o que mudou, a partir de um caso real julgado pelo TJ-SP, e um checklist do que fazer antes de agosto. Em fevereiro de 2021, uma paciente de São Paulo perdeu o bebê. Dias depois do aborto espontâneo, recebeu pelo WhatsApp uma oferta de […]
- [Telemedicina e Direito: Tudo que Médicos e Pacientes Devem Saber](https://leonardobatistella.com.br/telemedicina-e-direito-tudo-que-medicos-e-pacientes-devem-saber/): Hoje exploramos as implicações legais da telemedicina para médicos e pacientes. Entenda a regulamentação brasileira e as melhores práticas para garantir um atendimento seguro e conforme a lei. Neste vídeo, você aprenderá: Como a telemedicina é regulada no Brasil pela Resolução nº 2.227/2018 do CFM. A importância do consentimento informado na prática da telemedicina. Como garantir a segurança da informação em conformidade com a LGPD. Links Úteis: E-book E-Book Direito Médico: Guia Prático para a Conformidade Legal em Saúde – https://bit.ly/direitomedico-ebook E-Book Bioética na Prática Clínica: Decisões Éticas no Cuidado ao Paciente – https://bit.ly/bioetica-ebook
- [Como o Compliance Pode Transformar Sua Prática Médica](https://leonardobatistella.com.br/como-o-compliance-pode-transformar-sua-pratica-medica/): Descubra como o compliance pode ser uma vantagem competitiva para sua prática médica com o Dr. Leonardo Batistella, especialista em direito médico e compliance. Aprenda a implementar programas efetivos para proteger seus pacientes e melhorar sua reputação no mercado. Assuntos abordados: O que é compliance e por que é crucial para clínicas e hospitais.Como construir uma reputação sólida através de práticas de compliance transparentes.Estratégias para treinamento contínuo e auditorias regulares. Links Úteis:E-book Direito Médico: Guia Prático para a Conformidade Legal em Saúde – https://bit.ly/direitomedico-ebookE-book Bioética na Prática Clínica: Decisões Éticas no Cuidado ao Paciente – https://bit.ly/bioetica-ebook
- [Experiência no 9º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde](https://leonardobatistella.com.br/experiencia-no-9o-forum-latino-americano-de-qualidade-e-seguranca-na-saude/): Recentemente participei do 9º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, evento realizado por uma parceria entre o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI). Este ano foi abordado um tema vital: “Tecnologia para a Equidade”. O evento proporcionou uma plataforma para explorar como as inovações tecnológicas podem ser empregadas para alcançar equidade na saúde, um objetivo crucial para sistemas de saúde globalmente. Participei apresentando um pôster que destacou o papel dos comitês de bioética na promoção de uma cultura de governança e segurança hospitalar. Visão Geral do Evento O fórum foi caracterizado por uma agenda intensa ao longo […]
- [O Papel Crucial do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na Medicina: Entre a Burocracia e a Boa Prática](https://leonardobatistella.com.br/termo-de-consentimento-livre-e-esclarecido-tcle-na-medicina-burocracia-ou-boa-pratica/): Explore a importância vital do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na medicina, abordando sua relevância ética e jurídica em procedimentos médicos. Descubra como o TCLE fortalece a relação médico-paciente e protege legalmente ambos os lados em práticas clínicas.
- [Telemedicina no Brasil: Compreendendo a Resolução CFM 2.314 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)](https://leonardobatistella.com.br/telemedicinateleconsulta/): Descubra os principais pontos da Resolução CFM 2.314 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre telemedicina no Brasil. Entenda como essas normas regulam os primeiros atendimentos à distância, o consentimento informado, e a escolha de plataformas seguras.
- [Autonomia Médica e Politização na Saúde: Navegando entre Ética e Coação](https://leonardobatistella.com.br/autonomia-medica/): Explora a dinâmica entre autonomia médica e politização na prescrição de tratamentos, destacando como médicos podem manejar coações éticas e legais em sua prática.
- [COMENTÁRIOS À RESOLUÇÃO CFM Nº 2.227/2018 SOBRE A TELEMEDICINA](https://leonardobatistella.com.br/comentarios-a-resolucao-cfm-no-2-227-2018-sobre-a-telemedicina/): A Resolução CFM nº 2.227/2018, que trata da telemedicina, tem dado o que falar. Parte da classe médica parece não concordar com os termos trazidos pelo referido documento, outra parte se mostra receptiva ao modelo de teleatendimento. Não sou médico, sou advogado, mas dedico o meu ofício para o Direito Médico e para a Bioética. Portanto, hoje farei uma análise jurídica e ética da Resolução, em que, por meio de um olhar imparcial, procurarei elencar os pontos sensíveis do documento, com vistas ao bom funcionamento da telemedicina no país. A telemedicina é um mecanismo que pode agregar valor para a saúde, […]
- [Lei do Prontuário Eletrônico](https://leonardobatistella.com.br/lei-do-prontuario-eletronico/): Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. De acordo com a nova Lei, a digitalização assegurará a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital. A Lei ainda diz que a digitalização deve reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais. O valor probatório do documento digitalizado e do documento original serão idênticos. O texto legal também aduz que os documentos provenientes da digitalização do prontuário do paciente, serão controlados por meio de sistema […]
- [É Possível Prescrever Sem Carimbo?](https://leonardobatistella.com.br/e-possivel-prescrever-sem-carimbo/): A utilização do carimbo nas receitas médicas é uma praxe importante, pois traz maior segurança ao médico, sendo um elemento que contribui para evitar fraudes de receituários. Assim, sempre que possível o carimbo deve ser utilizado. Porém, é permitido ao médico prescrever sem a utilização do carimbo, fato que ainda causa estranheza para alguns farmacêuticos ou mesmo para médicos. Obviamente o médico não consegue portar o carimbo em todo o lugar que esteja, nem é exigido que assim o faça, já que possui fé pública em todo o território nacional. Ou seja, o peso de sua assinatura lhe confere presunção de […]
- [Ministério da Saúde Normatiza Cuidados Paliativos no SUS](https://leonardobatistella.com.br/ministerio-da-saude-normatiza-cuidados-paliativos-no-sus/): O Ministério da Saúde publicou a Resolução nº 41 de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS). Os Cuidados Paliativos consistem, conforme o artigo 2º da Resolução, na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais. […]
- [Fórmula Básica para o Exercício da Medicina com Segurança Jurídica](https://leonardobatistella.com.br/formula-basica-para-o-exercicio-da-medicina-com-seguranca-juridica/)
- [Como Manejar uma Internação Involuntária](https://leonardobatistella.com.br/como-manejar-uma-internacao-involuntaria/)
- [Remuneração dos Médicos e Médicas que trabalham no Sistema Único de Saúde - SUS](https://leonardobatistella.com.br/remuneracao-dos-medicos-e-medicas-que-trabalham-no-sistema-unico-de-saude-sus/)
- [As 5 atualizações do novo Código de Ética Médica](https://leonardobatistella.com.br/as-5-atualizacoes-do-novo-codigo-de-etica-medica/)
- [Cinco Principais Mudanças no Novo Código de Ética Médica: O Que Você Precisa Saber](https://leonardobatistella.com.br/as-5-mudancas-do-novo-codigo-de-etica-medica/): Descubra as cinco principais mudanças introduzidas no novo Código de Ética Médica de 2019, que impactam diretamente a prática médica, os direitos dos médicos, e a gestão de documentos médicos.
- [Cinco Passos Essenciais para Melhorar a Segurança Jurídica na Medicina](https://leonardobatistella.com.br/5-passos-basicos-para-a-seguranca-juridica-na-medicina/): A segurança jurídica na medicina é uma preocupação constante para profissionais da saúde. Embora não exista uma fórmula mágica para evitar processos judiciais, há práticas fundamentais que podem minimizar riscos. Abaixo, compartilho cinco passos essenciais que todo médico deveria considerar em sua jornada profissional. 1. Adote e Revise Protocolos Médicos O primeiro passo envolve o conhecimento e a aderência aos protocolos e diretrizes médicas do local de trabalho. Se sua instituição não possui protocolos estabelecidos, considere a adoção de diretrizes reconhecidas em sua especialidade ou reavalie sua permanência nesse ambiente. 2. Mantenha-se Atualizado A educação contínua é crucial. Participar de cursos, […]
- [TAKE YOUR PILLS](https://leonardobatistella.com.br/take-your-pills/): Desde meados do século passado o mundo passa por uma incrível transformação, em especial nas últimas décadas após o surgimento da internet, pessoas conectadas em tempo real de qualquer lugar do globo, e até mesmo fora dele, no caso dos astronautas. Essa mudança de paradigma nos trouxe benefícios, embora também malefícios. Quanto a este último, temos a rapidez dos acontecimentos e uma obrigação permanente de estarmos antenados, conectados. Precisamos produzir, trabalhar incessantemente, ou outro virá e fará em nosso lugar nos deixando para trás em um piscar de olhos. Nossos feitos positivos podem ser ofuscados se esboçarmos uma mera falha humana. […]
- [AS NOVAS TERAPIAS ALTERNATIVAS INCLUÍDAS NA LISTAGEM DO SUS](https://leonardobatistella.com.br/as-novas-terapias-alternativas-incluidas-na-listagem-do-sus/): Os usuários do Sistema Único de Saúde já podem contar com terapias alternativas para o tratamento ou prevenção de moléstias. O rol de terapias vai desde o uso de óleos aromáticos (aromaterapia), substâncias produzidas por abelhas (apiterapia) ou até essências de flores (florais). No total, são 10 novas práticas integrativas ou complementares oferecidas pelo SUS. Mas qual o impacto desta inclusão na vida de médicos e pacientes? Responder essa indagação não é tarefa fácil, pois existem médicos e outros profissionais defensores e opositores deste novo rol de terapias. Quem defende a inclusão da nova lista nos serviços oferecidos pelo SUS argumenta […]
- [UBER DA MEDICINA](https://leonardobatistella.com.br/uber-da-medicina/): Os aplicativos chamados de Uber da Medicina, apesar de existirem desde o ano de 2015, são novidades que ainda ensejam discussões no campo da ética médica e da segurança jurídica dos médicos. Tais apps garantem ao paciente um atendimento rápido e ágil no conforto da sua casa, basta baixar o app e se cadastrar com as suas informações pessoais, em especial o seu endereço. Os médicos, por sua vez, também baixam e se cadastram no app, colocando a sua especialidade médica, valores de consulta e demais informações relevantes de seu currículo. Todos os dados são conferidos pelo Diretor Técnico Médico do […]
- [O Advento das Clínicas Populares e a Depreciação dos Honorários Médicos](https://leonardobatistella.com.br/o-advento-das-clinicas-populares-e-a-depreciacao-dos-honorarios-medicos/): O presente texto tem o condão de informar e instruir a classe médica, visando a exigência de seus direitos por honorários e condições de trabalho dignas em quaisquer instituições de saúde, em especial nas clínicas populares. As chamadas clínicas populares têm se multiplicado no mercado nos últimos anos, fato marcado pela crise financeira vivenciada pela população, a qual não pode abrir mão da saúde, uma vez que a falta de repasses financeiros para o SUS não o permite operar com 100% de eficiência. Com a diminuição do poder aquisitivo das classes, bem como pela citada precariedade do SUS, algumas pessoas recorrem […]
- [Médico (a) Dr.(a) “A”. Assunto: Defesa em processo judicial contra médico](https://leonardobatistella.com.br/defesa-em-processo-judicial-contra-medico/): Especialidade: Cirurgia Pergunta: Sou médico (a), e, assim como os meus colegas, tenho medo de ser processado judicialmente, ainda que seja muito diligente em meu trabalho, pois tenho a sensação de que o médico é processado mesmo não tendo feito nada de errado. No entanto, vi em uma notícia sobre o caso de um funcionário que processou o seu patrão em uma causa trabalhista, porém, o funcionário é quem foi condenado a pagar o valor de mais de 7 mil reais, pois o juiz entendeu que ele havia mentido e estava com má-fé. Não sei exatamente o que é má-fé, mas […]
- [Médico (a) Dr.(a) “G”. Assunto: Reforma Trabalhista e Plantão 12x36](https://leonardobatistella.com.br/reforma-trabalhista-e-plantao-12x36/): Clínico (a) Geral. Dúvida: Sou médico (a) e trabalho para um hospital com Carteira de Trabalho assinada, como faço plantões com escala 12×36, gostaria de saber como a Reforma Trabalhista irá impactar em meu contrato de trabalho neste ponto? Resposta: A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, valendo para todos os contratos com carteira de trabalho assinada, comumente conhecidos como contratos celetistas, pois se refere à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Muitos médicos realizam plantões com escala 12×36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. As horas de descanso entre […]
- [Médico (a) Dr.(a) “C”. Assunto: Acusação por cárcere privado em internações psiquiátricas.](https://leonardobatistella.com.br/medico-acusacao-por-carcere-privado-em-internacoes-psiquiatricas/): Especialidade: Psiquiatria. Estado: RS Dúvida: Alguns colegas, quando de internações involuntárias dos seus pacientes, já sofreram acusações por cárcere privado. Como posso ter segurança jurídica ao decidir internar involuntariamente um paciente psiquiátrico? Resposta: Certamente a internação involuntária é uma situação desgastante para o médico, paciente e familiares do enfermo. Todavia, o médico psiquiatra sabe bem que a não internação involuntária  pode resultar em prejuízos maiores, e, muitas vezes, o profissional fica entre a cruz e a espada, receando uma acusação indevida por cárcere privado. Porém, o ato médico da internação involuntária está legalmente respaldado, devendo apenas o profissional tomar certas condutas e precauções […]
- [Médico (a) Dr.(a) “L”. Assunto: Único médico no plantão. Acompanhar paciente em estado grave na ambulância.](https://leonardobatistella.com.br/medico-a-dr-a-l-assunto-unico-medico-no-plantao-acompanhar-paciente-em-estado-grave-na-ambulancia/): Especialidade: Clínica Geral. Estado: RS Dúvida: Se sou o único médico no plantão, mas surge a necessidade  de transferir via ambulância um paciente em estado grave, como devo proceder? Resposta: Bem, tal fato ocorre com frequência em cidades pequenas, normalmente o plantão do hospital da cidade possui apenas um médico, todavia, também em não raros casos, haja vista a falta de recursos tecnológicos em um hospital do interior, os pacientes em estado grave necessitam ser transferidos para hospitais maiores. A Resolução do CFM nº 1.672/2003 diz que os pacientes em estado grave ou de risco devem ser acompanhados por um médico […]
- [Restituição dos Valores Pagos Indevidamente ao INSS](https://leonardobatistella.com.br/restituicao-dos-valores-pagos-indevidamente-ao-inss/): Em não raros casos o médico atua em mais de um emprego vinculado ao Regime Geral de Previdência (INSS), seja em clínicas, hospitais, convênios com planos de saúde e até mesmo no magistério. Para cada um destes empregos há o recolhimento da contribuição previdenciária, o que gera facilmente, somando todas as contribuições, valores acima do teto legal, isso se da por conta de que os diferentes empregadores do médico não se comunicam entre si para saber se o somatório das retenções está extrapolando o teto do INSS. Para o ano de 2017 o teto legal de salário base para efeito de […]
- [Médico(a) Dr.(a) “H”. Assunto: Atestado médico, tempo concedido à dispensa da atividade profissional.](https://leonardobatistella.com.br/medicoa-dr-a-h-assunto-atestado-medico-tempo-concedido-a-dispensa-da-atividade-profissional/): Especialidade: Psiquiatria. Estado: PR Dúvida: Paciente solicita no atestado que eu coloque o tempo de afastamento da doença, como proceder nesses casos? Resposta: Inúmeros médicos já me colocaram essa dúvida. Quando o paciente solicita que no atestado médico conste quantos meses ou dias ele deverá permanecer afastado do trabalho, para fins de tratamento,  em alguns casos o médico não fica muito confortável com o pedido, pois tem receio de ser processado caso, por uma perícia médica, por exemplo, fique constatado que o paciente não estava doente ou que o tempo atestado estava errado. É de certa forma compreensível esse receio do […]
- [Médico(a) Dr.(a) "F". Assunto: Data do Receituário ou Prontuário.](https://leonardobatistella.com.br/medicoa-dr-a-f-duvida-posso-deixar-em-branco-o-campo-da-data-ou-colocar-data-futura-em-um-receituario/): Especialidade: Ortopedia. Estado: SP Dúvida: Posso deixar em branco o campo da data em um receituário ou prontuário? Resposta: O receituário ou prontuário médico não deve ser emitido com a data em branco. Ocorre que em alguns casos, em especial no SUS, o médico emite o receituário com a data em branco, pois muitos pacientes não têm condições financeiras de retornar para nova consulta, ou ainda não existe agenda para encaixá-lo, mas por mais que o médico deixe o receituário com a data em branco para ajudar o seu paciente, ele estará incorrendo em falta ética prevista no artigo 87 do […]
- [WhatsApp na atividade médica: vilão ou aliado?](https://leonardobatistella.com.br/whatsapp-na-atividade-medica-vilao-ou-aliado/): O aplicativo WhatsApp revolucionou a comunicação, com isso, profissionais de vários setores estão fazendo do seu uso o principal meio de comunicação entre colegas e clientes. No caso dos Médicos, sem generalizar, essa tendência não tem sido diferente. Com isso, muitos médicos me fazem algumas perguntas, mas duas são mais frequentes: – Posso atender meus pacientes via WhatsApp, mesmo que para passar informações simples? – Posso discutir casos clínicos via WhatsApp com os meus colegas de profissão? Em relação aos pacientes:Segundo  o  CFM  em  sua  Resolução  nº  1958/2010,  “a  consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de […]

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- [Política de cookies (BR)](https://leonardobatistella.com.br/politica-de-cookies-br/)
- [Política de Privacidade.](https://leonardobatistella.com.br/politica-de-privacidade/): Atualizada em maio de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) Esta política explica como os dados pessoais informados neste site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 1. Quem é o responsável O responsável pelo tratamento dos dados é Leonardo Savian Batistella, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 85.046, com atuação em Direito Médico, sediado em Maringá/PR. Contato para assuntos de privacidade: pelo WhatsApp informado no site ou pelo e-mail savianbatistella@gmail.com. 2. Quais dados são coletados Dados que você informa: nome, perfil (médico, gestor, clínica), número de WhatsApp e a descrição da […]
- [Defesa em Sindicância CRM — Advogado Especialista para Médicos](https://leonardobatistella.com.br/defesa-sindicancia-crm/): Se você recebeu uma notificação de sindicância ou Processo Ético-Profissional (PEP) instaurado pelo CRM, cada dia conta. A forma como você responde desde o início pode determinar o desfecho do processo — e sua carreira não pode esperar por um advogado que não domina a linguagem médica. O que é uma Sindicância no CRM? A sindicância é um procedimento investigativo instaurado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) para apurar possível infração ao Código de Ética Médica. Ela pode ser instaurada por denúncia de paciente, de outro médico, de hospital ou até de ofício pelo próprio Conselho. Ao contrário do que muitos […]
- [LGPD na Saúde — Adequação para Médicos e Clínicas](https://leonardobatistella.com.br/lgpd-saude-medicos-clinicas/): A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) criou obrigações específicas e severas para médicos, clínicas e hospitais. Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD, sujeitos ao mais alto nível de proteção. O descumprimento pode resultar em multas de até 2% do faturamento, processos dos pacientes e danos à reputação do consultório. Por que a LGPD é Diferente para a Saúde? Dados de saúde — diagnósticos, exames, histórico clínico, dados genéticos, informações sobre saúde mental — são dados sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD. Isso significa que seu tratamento exige base legal específica, […]
- [Defesa em Processo por Erro Médico — Advogado Especialista](https://leonardobatistella.com.br/defesa-erro-medico/): Ser processado por erro médico é uma das situações mais desgastantes que um médico pode enfrentar. O processo pode durar anos, impactar sua reputação e resultar em indenizações milionárias — mesmo quando você agiu com toda a diligência possível. Com a defesa certa, você tem chances reais de um resultado favorável. O que Caracteriza um Processo por Erro Médico? No Direito brasileiro, a responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva — ou seja, depende da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Isso significa que um resultado negativo no tratamento, por si só, não implica responsabilidade médica. No entanto, a […]
- [Compliance para Clínicas Médicas — Assessoria Jurídica Especializada](https://leonardobatistella.com.br/compliance-clinicas-medicas/): Clínicas médicas, consultórios e hospitais enfrentam riscos jurídicos que vão muito além do atendimento ao paciente. A ausência de compliance pode resultar em multas da ANVISA, processos trabalhistas, autuações tributárias, ações de pacientes e responsabilização dos sócios. Estruturar juridicamente sua clínica é a decisão mais inteligente que você pode tomar. O que é Compliance para Clínicas Médicas? Compliance em saúde significa ter sua clínica em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis. Isso inclui desde a regularização sanitária e licenciamento até contratos com funcionários, privacidade de dados dos pacientes (LGPD) e protocolos internos para gestão de riscos. Áreas […]
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- [Inscrição](https://leonardobatistella.com.br/inscricao/)
- [CONTATO](https://leonardobatistella.com.br/contato-2/): O escritório Leonardo Batistella atende exclusivamente médicos, clínicas e hospitais. Se você é médico e enfrenta uma sindicância no CRM, processo por erro médico, precisa de compliance jurídico ou quer estruturar sua prática com segurança — fale conosco. Canais de Atendimento WhatsApp (prioritário):(44) 98861-9059 — Maringá e Noroeste do Paraná(55) 99924-9512 — Demais regiões do Paraná e Brasil Atendimento presencial: Maringá, Londrina e Cascavel — PRAtendimento online: Todo o Brasil Preencha o formulário abaixo com sua situação e retornaremos em até 24 horas úteis. Todas as informações são tratadas com absoluta confidencialidade.
- [ATUAÇÃO](https://leonardobatistella.com.br/atuacao/): O escritório Leonardo Batistella atua com exclusividade no Direito Médico, oferecendo assessoria jurídica especializada para médicos, clínicas e hospitais. Não atendemos pacientes. Nossa missão é proteger a carreira, o patrimônio e a reputação profissional dos médicos. Defesa em Sindicância e Processo Ético no CRM A sindicância e o Processo Ético-Profissional (PEP) no Conselho Regional de Medicina (CRM) são as situações que mais impactam imediatamente a carreira médica. Uma defesa mal conduzida pode resultar em advertência, censura, suspensão ou até cassação do CRM — independentemente de culpa clínica. Defesa em sindicância instaurada pelo CRM/CFM Defesa em Processo Ético-Profissional (PEP) Recursos e revisões […]
- [QUEM SOMOS](https://leonardobatistella.com.br/quem-somos/): Leonardo Batistella é advogado especialista em Direito Médico e Compliance na Saúde, com atuação exclusiva na defesa jurídica de médicos, clínicas e hospitais. OAB/PR 85.046. Com especialização em Direito Médico e da Saúde, especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário com ênfase na medicina, e mestrando em Bioética pela FLACSO/Argentina, Leonardo une profundidade jurídica e linguagem clínica para oferecer uma defesa técnica que poucos advogados conseguem entregar. Integra o corpo de conselheiros do Comitê de Bioética do Hospital Universitário de Santa Maria-RS (CoBi-HUSM) e atua intensivamente no Direito Médico preventivo e contencioso, com foco em proteger a carreira e o patrimônio […]

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