Dúvida: Posso deixar em branco o campo da data em um receituário ou prontuário?
Resposta: O receituário ou prontuário médico não deve ser emitido com a data em branco. Ocorre que em alguns casos, em especial no SUS, o médico emite o receituário com a data em branco, pois muitos pacientes não têm condições financeiras de retornar para nova consulta, ou ainda não existe agenda para encaixá-lo, mas por mais que o médico deixe o receituário com a data em branco para ajudar o seu paciente, ele estará incorrendo em falta ética prevista no artigo 87 do Código de Ética Médica, assim como desrespeitando o determinado pelo alínea c do artigo 35 da Lei 5.991/1973.
Portanto, a atitude correta e que obrigatoriamente deve ser seguida é a de sempre fazer constar a data no receituário ou prontuário, sob pena de o documento ser dado como inválido, afora outras complicações éticas que o profissional possa sofrer.
Leonardo Batistella – Advogado. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Mestrando em Bioética pela Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales – FLACSO/ARGENTINA
