Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na sua clínica
A Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) está em vigor. Veja o que muda no prontuário, no consentimento e nas diretivas para a sua clínica.
R$ 10 mil por um WhatsApp não autorizado: o que o TJ-SP antecipou da Resolução CFM 2.454/2026
A Resolução CFM 2.454/2026 entra em vigor em agosto e se cruza com a LGPD. O que muda na responsabilidade de médicos e clínicas que usam IA.
Comitês de bioética e equidade: minha experiência no 9º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança
Relato do 9º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde (Einstein/IHI): comitês de bioética na governança e a tecnologia para a equidade.
O TCLE na medicina: burocracia ou boa prática?
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é prova de boa prática médica. O que mudou com a Lei 15.378/2026 e o que um bom termo deve conter.
Telemedicina no Brasil: o que a Resolução CFM 2.314/2022 e a LGPD exigem
Telemedicina sob a Resolução CFM 2.314/2022 e a Lei 14.510/2022: primeira consulta online, regra dos 180 dias, LGPD e plataforma segura (NGS2/ICP-Brasil).
Autonomia médica e politização: até onde vai a liberdade de prescrever
O médico tem autonomia para indicar o tratamento adequado e recusar o que contraria sua consciência ou a ciência. O que diz o Código de Ética e a Lei 15.378/2026.
Resolução CFM 2.227/2018 sobre telemedicina: o que previa e por que foi revogada
A Resolução CFM 2.227/2018 sobre telemedicina foi revogada em 2019. Veja o que previa, por que caiu e qual a norma vigente hoje (Lei 14.510 e CFM 2.314/2022).
Prontuário Eletrônico: a Lei 13.787/2018 e o que mudou até 2026
A Lei 13.787/2018 regula a digitalização e a guarda do prontuário. Veja validade jurídica, prazo de guarda (20 anos) e o que a Lei 15.378/2026 mudou no acesso e na retificação.
É possível prescrever sem carimbo? O que diz a norma, do papel à receita digital
O carimbo não é obrigatório na receita: basta identificação legível com CRM. Veja o que mudou com a assinatura eletrônica (Lei 14.063/2020) e o SNCR.
Cuidados Paliativos no SUS: da Resolução 41/2018 à Política Nacional de 2024
Como o SUS organiza os cuidados paliativos: da Resolução CIT 41/2018 à Política Nacional (Portaria GM/MS 3.681/2024). Quem tem direito e o que é cuidado paliativo.