Conteúdo técnico
DÚVIDAS JURÍDICAS
- 19 de novembro de 2017
Processo indevido contra médico: o que é litigância de má-fé?
O médico processado sem razão pode pedir a condenação do autor por litigância de má-fé (CPC, arts. 79-81). Como funciona e o que fazer ao ser processado.
- 18 de novembro de 2017
Plantão médico 12×36 e a Reforma Trabalhista: o que mudou e o que vale hoje
A escala 12x36 do médico é válida por acordo individual escrito (art. 59-A da CLT), confirmada pelo STF em 2023. Veja feriados, intervalo e o que mudou.
- 29 de setembro de 2017
Internação involuntária e acusação de cárcere privado: como ter segurança jurídica
Internar involuntariamente não é cárcere privado se o psiquiatra cumprir a Lei 10.216/2001: laudo, registro e comunicação ao MP em 72h. Veja os cuidados.
- 26 de agosto de 2017
Único médico no plantão: como agir na transferência de paciente grave
Único médico no plantão e um paciente grave para transferir: o que dizem a Resolução CFM 1.672/2003 e o Código de Ética, e como decidir com segurança.
- 24 de agosto de 2017
Atestado médico: o médico pode indicar o tempo de afastamento?
O médico pode indicar o tempo de afastamento no atestado. O que exige a Resolução CFM 2.381/2024 e por que o diagnóstico só entra com autorização do paciente.
- 22 de agosto de 2017
Posso deixar a data em branco no receituário ou no prontuário?
Receituário e prontuário não podem ter data em branco nem futura. O que dizem o art. 87 do Código de Ética e a Lei 5.991/73, e o risco para o médico.