Clínicas médicas, consultórios e hospitais enfrentam riscos jurídicos que vão muito além do atendimento ao paciente. A ausência de compliance pode resultar em multas da ANVISA, processos trabalhistas, autuações tributárias, ações de pacientes e responsabilização dos sócios. Estruturar juridicamente sua clínica é a decisão mais inteligente que você pode tomar.

O que é Compliance para Clínicas Médicas?

Compliance em saúde significa ter sua clínica em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis. Isso inclui desde a regularização sanitária e licenciamento até contratos com funcionários, privacidade de dados dos pacientes (LGPD) e protocolos internos para gestão de riscos.

Áreas do Compliance para Clínicas

1. Regularização Sanitária e ANVISA

• Alvará sanitário e licença de funcionamento
• Adequação às normas da ANVISA para estabelecimentos de saúde
• Defesa em autos de infração da vigilância sanitária
• Gestão de resíduos e descarte de materiais

2. Contratos e Relações de Trabalho

• Contratos com médicos: CLT, pessoa jurídica ou autônomo?
• Análise de risco trabalhista por tipo de vínculo
• Contratos com fornecedores e terceirizados
• Regulamento interno e código de conduta

3. Documentação Clínica e Prontuário

• Adequação dos prontuários às normas do CFM
• Elaboração de TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) por procedimento
• Protocolos de atendimento e registros clínicos
• Gestão e retenção de documentos médicos

4. LGPD na Clínica

• Mapeamento de dados de pacientes
• Política de privacidade e avisos de coleta
• Gestão de consentimento e solicitações de pacientes
• Resposta a incidentes de segurança de dados

5. Responsabilidade dos Sócios e Governança

• Estrutura societária adequada (LTDA, S/S, etc.)
• Contrato social e proteção patrimonial dos médicos sócios
• Gestão de conflitos entre sócios
• Due diligence para fusões e aquisições de clínicas

Para Quem é esse Serviço?

• Clínicas médicas em fase de abertura ou expansão
• Consultórios com problemas recorrentes de fiscalização
• Hospitais que precisam estruturar seus processos internos
• Médicos sócios preocupados com responsabilidade pessoal
• Clínicas que sofreram autos de infração da ANVISA ou CRM

Atendemos Clínicas em todo o Brasil

Com sede em Maringá, atendemos clínicas médicas em todo o Brasil.

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