O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é uma ferramenta essencial não apenas em pesquisas científicas, mas também em práticas médicas, particularmente em procedimentos de alta complexidade como cirurgias. Contudo, sua utilização em procedimentos menos invasivos ainda é limitada, muitas vezes subestimada como mera burocracia. No entanto, o TCLE é fundamental para garantir a segurança ética e jurídica na relação entre médico e paciente, simplificando práticas que muitos consideram complexas.

Importância e Aplicabilidade do TCLE na Medicina

O TCLE não é necessário em todas as interações médicas, mas em determinadas situações, pode ser extremamente benéfico. Como advogado especializado e conselheiro de comitê de bioética hospitalar, afirmo que o TCLE é quase tão importante quanto o prontuário do paciente. Este documento serve para formalizar as discussões entre médico e paciente sobre tratamentos e procedimentos, incluindo alternativas, benefícios esperados e possíveis riscos.

Razões Éticas e Jurídicas para a Implementação do TCLE

1. Ética Médica: O TCLE reforça a ética médica ao documentar a boa conduta e respeito à autonomia do paciente. Embora um documento por si só não garanta a harmonia completa, ele solidifica a confiança e cooperação ao tornar explícitos os esclarecimentos e compromissos assumidos pelo profissional de saúde.
2. Segurança Jurídica: Em um mundo onde cada interação frequentemente requer um contrato, as complexas relações médico-paciente não são exceção. O TCLE serve como um contrato primordial, protegendo ambas as partes. Além disso, em um ambiente onde disputas médicas estão se tornando comuns, o TCLE oferece uma prova robusta de adesão às práticas clínicas e éticas recomendadas. Ele complementa o prontuário, oferecendo um resumo claro e acessível que pode ser decisivo em procedimentos legais ou éticos.

Conclusão

O uso adequado do TCLE não só fortalece a relação médico-paciente, mas também oferece uma camada adicional de segurança jurídica. Encorajo uma reflexão sobre a incorporação deste documento em mais situações clínicas, para reforçar a ética e a defesa legal na prática médica.