Em resumo: os aplicativos chamados de “Uber da medicina”, que levam o médico até a casa do paciente, são considerados éticos, desde que respeitem as regras do CFM. O atendimento domiciliar por intermediação de apps foi regulado pela Resolução CFM nº 2.178/2017. Para o médico, ficam três cuidados: remuneração justa, prontuário sempre completo e atenção redobrada à segurança num ambiente que não é o seu.

Esses apps existem desde 2015 e ainda suscitam discussões no campo da ética médica e da segurança jurídica. Eles oferecem ao paciente um atendimento rápido no conforto de casa: basta baixar o aplicativo e se cadastrar com os dados pessoais, em especial o endereço. Os médicos também se cadastram, informando especialidade, valores e currículo, dados conferidos pelo Diretor Técnico Médico do app, exigência da Resolução CFM nº 2.178/2017. Vale notar que o atendimento a distância, por sua vez, ganhou marco próprio depois, com a regulamentação da telemedicina.

O que observar no campo da ética?

Como advogado de médicos, já vi inúmeros abusos de empresas contra profissionais, sobretudo nas clínicas populares, tema que tratei em um artigo específico. Nos apps, sugiro ao médico que assegure uma remuneração justa pela consulta, que a plataforma não vire instrumento de concorrência desleal entre colegas e que sejam respeitados os limites de publicidade e propaganda fixados pelo CFM.

E no campo da segurança jurídica?

Mesmo sendo exigência do CFM para esses apps, cabe ao médico manter as informações do atendimento sempre atualizadas, jamais abrindo mão do prontuário completo. Como o atendimento ocorre no domicílio do paciente, o risco é maior: o profissional estará num ambiente desconhecido, diferente de um hospital ou de uma clínica. Por isso, antes de sair, vale confirmar as queixas do paciente, já que cada especialidade exige equipamentos diferentes. Em alguns casos, o mais prudente é orientar o paciente a procurar uma unidade hospitalar ou a própria clínica do médico. Bem usados, os apps são bem-vindos para os dois lados, desde que o profissional fique atento a esses pontos.