Após intensos debates, o novo Código de Ética Médica foi finalmente divulgado ao público, entrando em vigor 180 dias após sua publicação, em meados de 2019. Este documento traz atualizações significativas que refletem as necessidades contemporâneas da prática médica, reforçando a segurança jurídica e ética dos profissionais. Abaixo, detalho cinco mudanças chave introduzidas:

1. Reforço nos Princípios Fundamentais Uma nova adição ao Código afirma que a medicina deve ser praticada com a utilização dos melhores meios técnicos e científicos disponíveis, visando aos melhores resultados. Embora essa prática já fosse comum, sua inclusão no Código reforça a importância de atualização e aplicação de conhecimento científico.

2. Direitos do Médico com Deficiência O novo Código estabelece expressamente o direito de médicos com deficiência ou com doenças, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, de exercer a profissão sem discriminação. Este é um passo importante para a inclusão e reconhecimento das capacidades de todos os médicos, independentemente de limitações físicas.

3. Elaboração e Entrega do Sumário de Alta O médico assistente ou seu substituto agora tem o dever explícito de elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente ou seu representante legal. Isso clarifica a responsabilidade do médico em garantir que o paciente receba todas as informações necessárias ao receber alta.

4. Procedimento para Requisição Judicial de Prontuários Foi simplificado o processo de liberação de prontuários médicos quando solicitados por ordem judicial. Agora, o prontuário pode ser enviado diretamente ao juízo requisitante, facilitando o cumprimento legal sem a necessidade de intermediação por um perito médico.

5. Mudanças na Publicidade Médica e Uso de Mídias Sociais O novo Código removeu a proibição anterior de consultar, diagnosticar ou prescrever por meios de comunicação em massa de sua seção de publicidade médica, integrando-a ao artigo que regula a relação com pacientes. Além disso, foi adicionada uma nova disposição sobre o uso ético das mídias sociais, refletindo a crescente importância e os desafios éticos que estas plataformas apresentam para a prática médica.

Conclusão Estas alterações visam melhorar a prática médica adaptando-se às realidades modernas e garantindo que a ética médica mantenha o passo com a evolução tecnológica e social. Espero que estas informações ajudem médicos e estudantes de medicina a compreender melhor suas responsabilidades e direitos sob o novo Código.