Como advogado especializado em bioética, meu papel não é opinar tecnicamente sobre a validade clínica de medicamentos, como a hidroxicloroquina, mas sim discutir as implicações éticas e legais de sua politização e o impacto na relação médico-paciente. Este artigo explora como os profissionais de saúde podem lidar eticamente com esses dilemas.
O Cenário Atual
A politização do uso de medicamentos em contextos clínicos, especialmente visível no debate sobre a hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19, prejudica profundamente a relação de confiança entre médicos e pacientes. Relatos indicam que médicos são pressionados a prescrever medicamentos que podem ser contraindicados, enfrentando coações de pacientes e até de instituições de saúde.
A Autonomia do Paciente versus a Autonomia Médica
Bioeticamente, é claro que pacientes têm o direito de decidir sobre seus tratamentos; no entanto, é prerrogativa do médico definir quais opções terapêuticas são adequadas. Essa distinção é crucial para manter a integridade da prática médica. Quando pressionados a agir contra suas convicções, médicos encontram-se em um dilema ético sério.
Direitos Médicos Segundo o Código de Ética Médica
O Código de Ética Médica brasileiro oferece algumas diretrizes que ajudam os médicos a manter sua autonomia e integridade:
- Artigo II: Garante ao médico o direito de indicar o procedimento adequado baseado em práticas científicas reconhecidas.
- Artigo III: Permite ao médico apontar falhas em práticas institucionais que prejudiquem a prática ética da medicina, devendo reportar tais situações ao Conselho Regional de Medicina.
- Artigo IX: Assegura ao médico o direito de recusar atos médicos que contrariem seus princípios éticos e científicos, com a possibilidade de encaminhar o paciente a outro profissional.
Conclusão: Dialogar, Justificar e Documentar
A melhor abordagem continua sendo o diálogo aberto com o paciente e seus familiares. Independentemente do consenso, é vital documentar todas as decisões médicas para proteger tanto o paciente quanto o profissional. Em casos de desacordo insuperável, a transição de cuidados para outro médico deve ser bem documentada.
Excelente texto, bem elucidativo e didático. Parabéns. Obs – sou médico